Perdeu parte do dedo em um acidente? Saiba como conseguir o LOAS mesmo se o INSS negar

LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social. Ela criou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês para duas situações:

• Idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar;
• Pessoas com deficiência que também não conseguem se manter sozinhas.

O mais importante: o LOAS não é uma aposentadoria. Você não precisa ter contribuído para o INSS para recebê-lo. É um direito de cidadania, pago com recursos do governo, para quem realmente precisa.

Para conseguir o LOAS por deficiência, você precisa atender a dois requisitos:

1. Ter uma deficiência de longo prazo (que dure pelo menos 2 anos) — física, mental, intelectual ou sensorial — que atrapalhe sua participação na sociedade.

2. Ter renda familiar baixa — a soma do que sua família ganha, dividida pelo número de pessoas, não pode passar de 1/4 do salário mínimo por pessoa. Ou seja, se o salário mínimo é R$ 1.500, a renda por pessoa da sua família não pode passar de R$ 375,00.

A perícia do INSS entendeu que a perda de parte de um dedo não era grave o suficiente. Disseram que aquilo não impedia o trabalhador de exercer suas funções. Para eles, a deficiência era temporária.

O problema é que essa visão é muito restrita. Ela não considera o que acontece na vida real.

O trabalhador do Brigadeiro Tobias era pedreiro. Ele usava as mãos para tudo. Perder parte do dedo significava perder a força, a precisão, a segurança para segurar ferramentas e materiais.

Com a ajuda da advogada, ele conseguiu provar três coisas importantes:

• A perda do dedo é irreversível — nunca mais vai crescer de volta;
• A lesão atrapalha diretamente o trabalho manual, que era sua única fonte de renda;
• O acidente deixou marcas permanentes que limitam sua vida — não apenas no trabalho, mas em tarefas simples do dia a dia.

O juiz viu essas provas e entendeu que, sim, a deficiência era permanente. E deu o benefício.

A lei que define isso é a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Ela diz que deficiência não é só a lesão em si, mas também o que ela provoca na vida da pessoa.

O que importa é o impacto. Uma pessoa que perdeu um dedo pode, em alguns casos, ter uma vida normal. Mas se ela trabalha com as mãos — como pedreiro, marceneiro, digitador, músico, costureira — essa perda pode ser devastadora.

Por isso, não importa se é um braço inteiro ou apenas uma parte de um dedo. O que importa é: essa perda limita você na sua vida profissional, social ou educacional? Se a resposta for sim, e se durar mais de 2 anos, então isso pode ser considerado deficiência permanente para o LOAS.

Infelizmente, o INSS nega a maioria dos pedidos de LOAS por deficiência. É triste, mas é verdade. A boa notícia é que a Justiça costuma reverter essas negativas.

Se você recebeu um "não" do INSS, não desanime. Siga este roteiro:

1. Reúna todos os documentos possíveis

Laudos médicos, exames, relatórios de fisioterapia, atestados que descrevam as limitações que você tem no dia a dia. Quanto mais detalhes, melhor.

2. Procure um advogado especializado em Direito Previdenciário

Esse profissional conhece a lei, sabe o que o juiz precisa ver e como montar uma defesa forte. Não tente fazer isso sozinho.

3. Entre com uma ação na Justiça Federal

A ação vai para o Juizado Especial Federal (JEF), que é mais rápido e não cobra custas. Ou seja, você não paga nada para entrar com o processo.

4. Peça uma perícia judicial

O juiz vai nomear um perito independente — um médico ou especialista — para avaliar sua condição. Esse laudo é muito importante, porque é imparcial e costuma ter mais peso do que a avaliação do INSS.

5. Aguarde a decisão

Se o laudo e os outros documentos comprovarem que sua deficiência é permanente e que sua renda é baixa, o juiz vai dar o benefício. E ele pode ser pago com efeito retroativo — ou seja, desde a data em que você fez o pedido no INSS.

Não confie apenas na perícia do INSS

Leve todos os documentos que você puder. Mostre exames, atestados, relatórios. Quanto mais provas, maior a chance de ser aprovado.

A deficiência não precisa ser extrema

Você não precisa estar acamado ou paralisado. Muitas deficiências funcionais — como a perda de parte de um dedo — são reconhecidas como deficiência para o LOAS, desde que limitem sua vida de forma significativa.

A renda familiar é o grande obstáculo

Mesmo que a deficiência seja comprovada, se a renda da sua família for maior que 1/4 de salário mínimo por pessoa, o benefício é negado. Em alguns casos, a Justiça tem aceito flexibilizações, mas a regra geral é rígida. É importante conversar com o advogado sobre isso.

Não desista se o INSS disser não

Estatísticas mostram que a grande maioria das negativas do INSS em pedidos de LOAS é revertida na Justiça. Ou seja: vale a pena lutar.