Pensão alimentícia atrasada? Conheça as armas da Justiça para cobrar o devedor

Quando o alimentante (quem deve pagar) deixa de cumprir a obrigação, o alimentado (quem recebe) pode iniciar uma execução de alimentos.

Esse é um procedimento judicial prioritário — ou seja, corre mais rápido que outros processos, justamente pela natureza essencial do direito envolvido: a subsistência e o bem-estar de quem depende da pensão.

Na execução, o juiz pode determinar diversas medidas para forçar o pagamento. E não são apenas as tradicionais (como penhora de contas bancárias). Existem medidas criativas e atípicas que têm sido cada vez mais usadas e aprovadas pelos tribunais.

Conheça os principais mecanismos legais disponíveis para cobrar os valores atrasados — e como cada um funciona na prática.

1. Penhora de FGTS — o dinheiro que estava "intocável"

O FGTS é, em regra, impenhorável. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, quando se trata de pensão alimentícia, essa regra é flexibilizada.

Isso significa que o juiz pode bloquear até 100% do saldo do FGTS do devedor para quitar as parcelas vencidas. É uma medida poderosa e eficaz, especialmente quando o devedor tem dinheiro parado nessa conta.

2. Bloqueio de passaporte e CNH — o fim da liberdade de viajar

O juiz pode determinar o bloqueio do passaporte e da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor. São medidas coercitivas atípicas — ou seja, não são penhoras, mas pressões psicológicas.

O devedor que viaja a trabalho ou a lazer perde a possibilidade de sair do país. E o que dirige para trabalhar fica impedido de dirigir. O objetivo é incomodar o suficiente para que ele resolva pagar.

Importante: o STJ já validou essas medidas em diversas ocasiões, desde que usadas de forma proporcional e com prazo determinado.

3. Bloqueio de cartões de crédito — cortando o crédito do devedor

Outra medida que vem sendo adotada é o bloqueio de cartões de crédito do devedor. Embora não seja uma penhora direta, essa restrição limita a capacidade de gastos do devedor, pressionando-o a quitar as parcelas em atraso.

Funciona como um aperto financeiro: se o devedor não pode usar o cartão, ele sente no bolso a necessidade de regularizar a situação.

4. Penhora de milhas aéreas — quando o luxo vira pagamento

Você sabia que milhas aéreas podem ser penhoradas? Isso mesmo! As milhas acumuladas em programas de fidelidade de cartões de crédito ou companhias aéreas são consideradas bens móveis com valor econômico.

Elas podem ser convertidas em dinheiro e usadas para pagar a dívida alimentar. É uma medida relativamente nova, mas que tem sido usada com sucesso em processos contra devedores que têm alto poder aquisitivo e tentam esconder seus bens tradicionais.

Essas medidas não são invenção da cabeça do juiz. Elas têm fundamento legal sólido.

• Art. 528 do Código de Processo Civil (CPC): disciplina a execução de alimentos e estabelece o rito prioritário.
• Art. 139, inciso IV, do CPC: autoriza o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

Ou seja: a lei dá ao juiz poderes amplos para usar a criatividade e garantir que a pensão seja paga. O Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015) ampliou esses poderes, especialmente quando se trata de obrigações alimentares.

E isso é uma grande vitória para quem precisa receber.

Não existe uma única resposta. A estratégia ideal depende do perfil do devedor. O Dr. Claudio explica que o advogado deve analisar:

• Perfil do devedor: viaja muito? Tem FGTS? Tem milhas acumuladas?
• Capacidade financeira: qual a sua renda e patrimônio real?
• Urgência: o credor precisa do dinheiro com rapidez ou pode esperar um processo mais longo?

Em muitos casos, a combinação de medidas é a mais eficaz. Por exemplo:

• Para devedores que viajam muito, o bloqueio de passaporte é altamente eficaz.
• Para devedores com alto saldo de FGTS, a penhora direta é a melhor opção.
• Para devedores que acumulam milhas, a penhora desses pontos pode ser surpreendentemente útil.

O importante é que o credor não fique parado. A inércia só beneficia o devedor.

Essa batalha não é para ser travada sozinho. Um advogado especializado em Direito de Família sabe exatamente como conduzir o processo:

• Instruir a execução com todos os documentos necessários.
• Escolher as medidas mais adequadas para cada caso.
• Peticionar ao juiz com fundamentos jurídicos sólidos e argumentos convincentes.
• Acompanhar a tramitação e garantir que as ordens judiciais sejam cumpridas na prática.
• Monitorar a situação para que novas medidas sejam adotadas se o devedor continuar inadimplente.

O Dr. Claudio reforça:

"A lei oferece diversos instrumentos para garantir o pagamento da pensão alimentícia. O importante é que o credor busque orientação jurídica e não se cale diante do inadimplemento."