Usucapião Extraordinário

A usucapião extraordinária é uma forma originária de aquisição da propriedade, prevista no art. 1.238 do Código Civil, que dispensa a apresentação de justo título e boa-fé. Para que seja reconhecida, é necessário que o possuidor exerça a posse com animus domini (ou seja, como se dono fosse), de forma mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo de 15 anos. Se o possuidor tiver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizado obras produtivas, o prazo se reduz para 10 anos.

A posse deve ser contínua e sem oposição durante todo o período, sendo possível a soma de posses (posse ad usucapionem) entre antecessores, desde que haja continuidade e transmissão da posse. A usucapião extraordinária pode ser pleiteada tanto na via judicial quanto na extrajudicial (art. 216-A da Lei de Registros Públicos), sendo esta última uma opção mais célere e econômica.

A comprovação da posse é o ponto central do processo. O advogado deve reunir documentos que evidenciem o exercício da posse de forma contínua e pública, como: contas de luz, água, telefone, IPTU, contrato de compra e venda (ainda que não registrado), certidões de casamento ou nascimento que indiquem o endereço, fotografias, e, principalmente, testemunhas (geralmente vizinhos) que atestem a permanência do possuidor no imóvel.

Além da coleta de provas, o advogado atua na propositura da ação judicial (ou no procedimento extrajudicial, se cabível), na citação dos confrontantes e do município, na defesa dos interesses do cliente em eventuais impugnações e no acompanhamento até o trânsito em julgado da sentença ou do registro da usucapião no cartório de imóveis. A atuação especializada evita erros formais e aumenta as chances de êxito.